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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10456 Acessão Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10456 Acessão Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10456 Acessão Não Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10456 Acessão Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10456 Acessão Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10456 Acessão Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10456 Acessão Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10456 Acessão Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10456 Acessão Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10456 Acessão Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10456 Acessão Não Não
III Núcleo de Justiça 4.0 - Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10456 Acessão Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10456 Acessão Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10456 Acessão Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10456 Acessão Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10456 Acessão Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10456 Acessão Não Não
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