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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6164 Declaração de Ausência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13294 Repetição da Prova Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13610 Rescisória de Rescisória Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13258 Prazo Decadencial Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12494 Padronizado Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9600 Transporte de Pessoas Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11924 Pagamento Não Sim
JEC - Fazenda 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12502 Eletiva Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10486 Uso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13185 Honorários Periciais Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6013 Alíquota Zero Sim Sim
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