Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	12830	Acessibilidade Física	Não	Sim
V. Cível Comum	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12830	Acessibilidade Física	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	12830	Acessibilidade Física	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12830	Acessibilidade Física	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12830	Acessibilidade Física	Não	Não
V. Cível Comum	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	12900	Acessibilidade	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12900	Acessibilidade	Não	Sim
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12906	Acessibilidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12900	Acessibilidade	Não	Não
V. Cível Comum	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12903	Acessibilidade	Não	Não
V. Cível Comum	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	12900	Acessibilidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12900	Acessibilidade	Não	Não
V. Cível Comum	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12903	Acessibilidade	Não	Sim
V. Cível Comum	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	12900	Acessibilidade	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	12903	Acessibilidade	Não	Não
V. Cível Comum	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12906	Acessibilidade	Não	Sim
V. Cível Comum	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	12906	Acessibilidade	Não	Não
V. Cível Comum	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12900	Acessibilidade	Não	Sim
V. Cível Comum	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12906	Acessibilidade	Não	Não
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12900	Acessibilidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	12906	Acessibilidade	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12900	Acessibilidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	12903	Acessibilidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	12906	Acessibilidade	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12906	Acessibilidade	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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