Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13250	Penhora Online / BACEN JUD	Não	Não
V. Cível Comum	90	DESAPROPRIAÇÃO	12500	Consulta	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	10464	Administração	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13145	Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13329	Acordo Prévio / Quitação Geral	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14159	Política Pública de Preços	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	12986	Exceção de Incompetência Territorial	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13087	Cabimento	Não	Não
V. Cível Comum	90	DESAPROPRIAÇÃO	14868	Contagem de Prazo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	10679	Fracionamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13277	Recuperação Judicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13080	Avaliação / Reavaliação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	14072	Litigância de Má Fé	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	90	DESAPROPRIAÇÃO	14855	Parte Incontroversa	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	10125	Desapropriação Indireta	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13133	Decisão Judicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
V. Cível Comum	90	DESAPROPRIAÇÃO	14850	Desistência do Recurso	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14140	Eletrônico	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	90	DESAPROPRIAÇÃO	12495	Não padronizado	Não	Não
V. Cível Comum	90	DESAPROPRIAÇÃO	14921	Direito Autoral	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13542	Taxa Referencial - TR x IPCA-E	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	12962	Competência	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13012	Multa por Improbidade Testemunhal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13022	Prazo / Contagem do Prazo	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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