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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9600 Transporte de Pessoas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9453 Imunidade de Execução Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11977 Alienação Parental Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9615 Direito de Preferência Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12509 Internação involuntária Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13268 Prorrogação Não Sim
JEC - Fazenda 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13066 Arbitramento / Majoração Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10484 Usufruto Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13458 Instrumentos de Trabalho Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Sim
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