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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3370 Homicídio Simples Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5566 Roubo Majorado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3416 Furto Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5851 Assédio Sexual Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
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