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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10160 Liberação de Conta Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10160 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10160 Liberação de Conta Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10160 Liberação de Conta Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10160 Liberação de Conta Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10159 Atualização de Conta Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10159 Atualização de Conta Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10159 Atualização de Conta Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10156 Poupança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
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