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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7929 Prisão em flagrante Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5556 Grave Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14662 Servidão Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14840 Defensoria Pública Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Sub. Violência Político-Partidária 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14668 Servidão Não Não
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