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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13000 Intimação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7707 Dação em Pagamento Não Sim
JEC - Fazenda 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9586 Comissão Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13609 Reintegração de Empregado Não Sim
JEC - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5989 Parcelamento Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13241 Organismo Internacional Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9623 Anônima Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13559 Vale Transporte Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13603 Perda de Eficácia Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12503 Urgência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
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