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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não
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