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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
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