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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12002 Acolhimento institucional Não Sim
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 12002 Acolhimento institucional Não Sim
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12002 Acolhimento institucional Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12002 Acolhimento institucional Não Sim
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 5577 Acidentes da Navegação Não Não
V. Cível Comum 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 5577 Acidentes da Navegação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5577 Acidentes da Navegação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5577 Acidentes da Navegação Não Não
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