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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5854 Rufianismo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10833 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15129 Intolerância Religiosa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5865 Crime Culposo Sim Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
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