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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15154 Violência Política Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10748 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
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