Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13451	Guias do Seguro Desemprego	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9546	Exclusão de associado	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	7704	Pagamento em Consignação	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12612	COVID-19	Sim	Sim
V. Família	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13024	Preclusão / Coisa Julgada	Não	Sim
V. Família	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	14854	Valor Irrisório	Não	Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12489	Tratamento médico-hospitalar	Não	Sim
V. Infância - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13470	Levantamento do Depósito Recursal	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10550	Despacho de Citação	Sim	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13318	Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade	Não	Sim
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	5193	Engajamento e Profissionais Marítimos	Não	Sim
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Sim
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9586	Comissão	Não	Sim
V. Infância - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13399	Desfundamentação	Não	Sim
V. Registros Públicos	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12932	Mensalidades	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	4975	Nota de Crédito Industrial	Não	Sim
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10901	Competência por Prerrogativa de Função	Não	Sim
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	4660	Patente	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9614	Benfeitorias	Não	Sim
Sub. Improbidade Administrativa	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10655	Honorários Advocatícios	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13248	Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13161	Estado Estrangeiro	Não	Sim
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10655	Honorários Advocatícios	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13145	Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	8866	Litisconsórcio	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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