Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3410	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica	Não	Não
JEC - Crime	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	3410	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3410	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	3410	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica	Não	Não
V. Atos Infracionais	15172	MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS	9669	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV)	Não	Não
V. Atos Infracionais	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	9669	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV)	Não	Não
V. Atos Infracionais	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	9669	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV)	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9669	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV)	Não	Não
Cartas Cíveis	1455	CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE	9669	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV)	Não	Não
V. Atos Infracionais	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	9669	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV)	Não	Não
V. Atos Infracionais	1461	AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE	9669	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV)	Não	Sim
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9669	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV)	Não	Não
V. Atos Infracionais	10979	PETIÇÃO INFRACIONAL	9669	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV)	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9669	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV)	Não	Não
V. Atos Infracionais	1462	RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES	9669	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV)	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9669	Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV)	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	3408	Violação de correspondência	Não	Não
JEC - Crime	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	3408	Violação de correspondência	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	3408	Violação de correspondência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	294	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL	3408	Violação de correspondência	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	3408	Violação de correspondência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	3408	Violação de correspondência	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11258	Violação de correspondência	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11258	Violação de correspondência	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	3408	Violação de correspondência	Não	Não

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