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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14862 Testemunha Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8866 Litisconsórcio Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13151 Emenda a Inicial Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12490 Fornecimento de insumos Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13458 Instrumentos de Trabalho Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10449 Perda da Propriedade Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13364 Bem Público Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13206 Interesse Processual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13525 Relação de Trabalho Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13603 Perda de Eficácia Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13135 Denunciação da Lide Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12984 Emenda a Inicial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10493 Legal Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13555 Trabalho Externo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13253 Período de Graça Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6166 Renúncia ao benefício Não Sim
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