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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10748 Calúnia Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Júri 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10940 Depoimento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14027 Lista Suja Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13045 Ação Anulatória Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3482 Simulação de Casamento Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12042 Análise de Crédito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11165 Furto qualificado Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
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