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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3559 Advocacia administrativa Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3505 Epidemia Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11961 Incêndio culposo Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3485 Parto Suposto Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5844 Fraude no Comércio Não Não
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