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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3426 Dano Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3479 Bigamia Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5571 Dano Qualificado Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3555 Corrupção passiva Não Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3414 Violação do segredo profissional Não Não
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