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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13032 Prova Pré-constituída Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14175 Assédio Moral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Sub. Crimes Militares 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3531 Falsificação de documento público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 8928 Prazo Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
V. Criminal comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
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