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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
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