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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13452 Honorários Advocatícios Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13390 Dano Moral / Material Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13268 Prorrogação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13609 Reintegração de Empregado Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13091 Chamamento ao Processo Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14121 Moratórios Comuns Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13188 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14854 Valor Irrisório Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13537 Sucumbenciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13240 Ordem de Preferência Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14070 Fazenda Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14081 Decisão Interlocutória Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13003 Legitimidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14855 Parte Incontroversa Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13385 Contratuais Não
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