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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 212351-212375 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3561 Abandono de função Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3561 Abandono de função Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3561 Abandono de função Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3561 Abandono de função Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3561 Abandono de função Sim
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3561 Abandono de função Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3561 Abandono de função Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3561 Abandono de função Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não
JEC - Crime 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3561 Abandono de função Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3561 Abandono de função Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3561 Abandono de função Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3561 Abandono de função Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
V. Criminal comum 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 3561 Abandono de função Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11336 Abandono de cargo Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11336 Abandono de cargo Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11336 Abandono de cargo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11336 Abandono de cargo Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11336 Abandono de cargo Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11336 Abandono de cargo Não
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