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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3553 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3435 Receptação Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12351 Loteria não autorizada Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10817 Uso de documento falso Não Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3554 Excesso de exação Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10616 Legítima Defesa Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
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