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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10938 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8986 Erro de Procedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9047 Efeitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10668 Fac-símile Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10738 Sobrestamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10999 Conversão em Agravo Retido Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10687 Taxa SELIC Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9160 Levantamento de Valor Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9189 Remição Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9418 Concurso de Credores Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9419 Execução Previdenciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9450 Fraude à Execução Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9453 Imunidade de Execução Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14865 Indeferida Não
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