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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13039 Ritos Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12991 Execução Provisória Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13157 Entes Públicos Não Sim
JEC - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8873 Representação em Juízo Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4971 Debêntures Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13385 Contratuais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13540 Suspeição Não Sim
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