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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8866 Litisconsórcio Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8867 Substituição Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10658 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9258 Honorários Periciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9493 Capacidade Processual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
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