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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3561 Abandono de função Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3561 Abandono de função Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3561 Abandono de função Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3561 Abandono de função Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3561 Abandono de função Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3561 Abandono de função Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3561 Abandono de função Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3561 Abandono de função Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3561 Abandono de função Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3561 Abandono de função Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3561 Abandono de função Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3561 Abandono de função Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3561 Abandono de função Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3561 Abandono de função Não
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