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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
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