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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9596 Prestação de Serviços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12499 Fraldas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8928 Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14994 Incidência sobre Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5564 Furto Privilegiado Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
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