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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7709 Compensação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4998 Autofalência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Sucessões e Ausentes 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 234 REMOÇÃO DE INVENTARIANTE 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Não
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