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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9757 Abandono Material Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3475 Abandono Intelectual Sim
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 9966 Abandono Intelectual Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 9966 Abandono Intelectual Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3475 Abandono Intelectual Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 9966 Abandono Intelectual Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3475 Abandono Intelectual Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 9966 Abandono Intelectual Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9966 Abandono Intelectual Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9758 Abandono Intelectual Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 9966 Abandono Intelectual Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3475 Abandono Intelectual Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9966 Abandono Intelectual Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3475 Abandono Intelectual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3475 Abandono Intelectual Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9966 Abandono Intelectual Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3475 Abandono Intelectual Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9758 Abandono Intelectual Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3475 Abandono Intelectual Não
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