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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12005 Outras medidas de proteção Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 14846 Devolução Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12494 Padronizado Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 12238 Remoção Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 12236 Nomeação Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 12237 Dispensa Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não
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