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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7772 Cartão de Crédito Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7773 Financiamento de Produto Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7774 Serviços Profissionais Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7775 Serviços Hospitalares Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11814 Transporte Ferroviário Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11815 Transporte Rodoviário Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11809 Transporte Aquaviário Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11860 Produto Impróprio Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11861 Combustíveis e derivados Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11810 Dever de Informação Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11811 Práticas Abusivas Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11812 Oferta e Publicidade Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11864 Irregularidade no atendimento Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11865 Vendas casadas Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11868 Combustíveis e derivados Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11974 Cláusulas Abusivas Não
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