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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10703 Índice de 11,98% Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10443 Direito de Imagem Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10443 Direito de Imagem Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9582 Alienação Fiduciária Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11870 Utilização de bens públicos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11937 Desvio de Função Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10940 Depoimento Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13065 Arbitragem Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10499 Programa de Computador Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10327 Curso de Formação Não Não
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