Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11278	Assunção de comando sem ordem ou autorização	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11279	Conservação ilegal de comando	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11280	Ofensa aviltante a inferior	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11281	Operação militar sem ordem superior	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11282	Ordem arbitrária de invasão	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11283	Rigor excessivo	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11284	Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11285	Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11286	Violência contra inferior	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11274	Violência contra superior ou militar de serviço	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11275	Violência contra militar de serviço	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11276	Violência contra superior	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11223	Crimes contra a Honra	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11262	Calúnia	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11263	Difamação	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11264	Injúria	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11265	Injuria real	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11266	Ofensa às forças armadas	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11224	Crimes contra a Liberdade	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11253	Ameaça	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11254	Constragimento ilegal	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11255	Desafio para duelo	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11256	Divulgação de segredo	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11257	Sequestro ou cárcere privado	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11258	Violação de correspondência	Não

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