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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
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