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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos Sigiloso 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
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