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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14662 Servidão Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14670 Remoção de Órgão Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14663 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14660 Remoção de Órgão Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14666 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14664 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14668 Servidão Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14667 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15072 Violência Institucional Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15126 Religião Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15150 Espionagem Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15152 Golpe de Estado Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15155 Sabotagem Não
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