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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10614 Abolitio Criminis Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10614 Abolitio Criminis Não
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