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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10446 Imissão Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10482 Enfiteuse Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10446 Imissão Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13434 FGTS Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13559 Vale Transporte Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8868 Procuração Não Sim
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13251 Atraso na Audiência Não Sim
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