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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3496 Desabamento ou desmoronamento Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3498 Difusão de doença ou praga Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3502 Arremesso de projétil Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3505 Epidemia Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3510 Charlatanismo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3512 Curandeirismo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
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