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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Câmaras Criminais 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 15380 Afastamento de Licitante Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Sim
Tribunal Pleno 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 15380 Afastamento de Licitante Não
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