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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14686 Perseguição (art. 147-A) Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 7795 Internação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 12030 Internação Compulsória Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15127 Crimes de Preconceito Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 9541 Capacidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
V. Júri 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
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