Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes Militares	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	14667	Adoção Ilegal	Não	Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	14667	Adoção Ilegal	Não	Sim
Central Inquéritos	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Sim
Sub. Crimes Militares	11788	EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	329	SEQÜESTRO	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
JEC - Crime	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	14663	Adoção Ilegal	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
JEC - Crime	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	14663	Adoção Ilegal	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	14663	Adoção Ilegal	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	326	RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS	14663	Adoção Ilegal	Não	Não
V. Criminal comum	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	14667	Adoção Ilegal	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	321	EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE	14667	Adoção Ilegal	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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