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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3487 Sonegação do Estado de Filiação Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3487 Sonegação do Estado de Filiação Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3487 Sonegação do Estado de Filiação Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
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