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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14697 Racismo Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15127 Crimes de Preconceito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10952 Fato Atípico Não Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 3416 Furto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
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