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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 210926-210950 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14667 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14667 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14663 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14663 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14667 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14663 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14667 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14667 Adoção Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14663 Adoção Ilegal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14667 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14667 Adoção Ilegal Não
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