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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3485 Parto Suposto Não Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3435 Receptação Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3422 Extorsão indireta Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
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