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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
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