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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11990 Usucapião de bem móvel Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11980 Usucapião Conjugal Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12162 Cremação/Traslado Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11977 Alienação Parental Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11834 Conselho sobre Drogas Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11833 Conselho da Comunidade Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11832 Conselho do Idoso Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11840 Segurança em Edificações Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11839 Posturas Municipais Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11837 Comércio Ambulante Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11836 Parcelamento do Solo Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10958 Crédito Suplementar Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10956 Repasse de Duodécimos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10647 Processo Legislativo Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10429 Execução Contratual Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10428 Penalidades Não
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